13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no
Número Registro: 2001/XXXXX-1 | RESP XXXXX / RS |
Números Origem: XXXXX 9804010794200
EM MESA | JULGADO: 27/04/2004 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. .
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
ADVOGADO | : | ROGÉRIO AMPESSAN COSER BACCHI E OUTROS |
RECORRENTE | : | UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A |
ADVOGADA | : | CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO |
RECORRIDO | : | OS MESMOS |
RECORRIDO | : | INÁCIO LOTÁRIO BLAUTH E CÔNJUGE |
ADVOGADO | : | MARÇO POLLO GIORDANI E OUTROS |
ASSUNTO: Administrativo - Contrato - Sistema Financeiro de Habitação - FCVS
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
ADVOGADO | : | FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS |
EMBARGADO | : | UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A |
ADVOGADA | : | CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO |
EMBARGADO | : | INÁCIO LOTÁRIO BLAUTH E CÔNJUGE |
ADVOGADO | : | MARÇO POLLO GIORDANI E OUTROS |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 27 de abril de 2004
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |