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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 439693 GO 2002/0050481-3

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
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Processo
EDcl nos EDcl no REsp 439693 GO 2002/0050481-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 17/05/2004 p. 175
Julgamento
10 de Fevereiro de 2004
Relator
Ministra ELIANA CALMON

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Omissão que não se configura, uma vez dirimida a controvérsia, mediante aplicação do direito à espécie.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.