jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 439693 GO 2002/0050481-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

EDCL-EDCL-RESP_439693_GO_1266831869991.pdf
DOWNLOAD
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no
Número Registro: 2002/0050481-3 RESP 439693 / GO
Números Origem: 200100422661 42198 59922 9074
PAUTA: 10/02/2004 JULGADO: 10/02/2004
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTROS
RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : JORDI MACHADO E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTROS
EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : JORDI MACHADO E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 10 de fevereiro de 2004
BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Secretária

Documento: 1119602CERTIDÃO DE JULGAMENTO