jusbrasil.com.br
31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 439693 GO 2002/0050481-3 - Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 439.693 - GO (2002/0050481-3)
RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE E OUTROS
EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS
PROCURADOR : JORDI MACHADO E OUTROS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇAO SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NO ICMS - AUSÊNCIA DE OMISSAO.
1. Omissão que não se configura, uma vez dirimida a controvérsia, mediante aplicação do direito à espécie.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2004 (Data do Julgamento)
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora

Documento: 1071356 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 17/05/2004