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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2003/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_593367_SP_1266842137351.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_593367_SP_1266842137353.pdf
Relatório e VotoRESP_593367_SP_1266842137352.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. EFEITOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.

Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em âmbito de ação revisional, operam retroativamente, alcançando a data da citação inicial (artigo 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68. Precedentes). Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, PAGAMENTO, PENSÃO ALIMENTICIA, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, ALTERAÇÃO, VALOR, ALIMENTOS, AMBITO, AÇÃO REVISIONAL, DATA, CITAÇÃO VALIDA, ALIMENTANTE, DECORRENCIA, RETROATIVIDADE, DECISÃO JUDICIAL, APLICAÇÃO DA LEI, LEI FEDERAL, 1968.

Veja

    • STJ - RESP 51781 -SP, RESP 9661 -CE, RESP 40436 -RJ

Doutrina

  • Obra: DOS ALIMENTOS, 2ªED., RT, 1994, P.738.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7334431/recurso-especial-resp-593367-sp-2003-0166106-0

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