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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 10/05/2004 p. 320
Julgamento
18 de Março de 2004
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_31986_SP_1266879144698.pdf
Certidão de JulgamentoHC_31986_SP_1266879144700.pdf
Relatório e VotoHC_31986_SP_1266879144699.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2003/0213544-4 HC 31986 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 2232173 58193
EM MESA JULGADO: 18/03/2004
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE SCARTEZZINI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : MARCELO WILLIANS SANTOS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ANTÔNIO PEREIRA DOS REIS (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 154) - Crimes contra a vida - Homicídio (art. 121)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 18 de março de 2004
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 1163187CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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