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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 556937 SP 2003/0107101-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 556937 SP 2003/0107101-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05/04/2004 p. 272
Julgamento
9 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_556937_SP_1266983982201.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_556937_SP_1266983982203.pdf
Relatório e VotoRESP_556937_SP_1266983982202.pdf
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Ementa

CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO DETERMINADO. EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI.

– Ao órgão julgador é permitido ordenar a permanência, nos autos, da procuração e dos documentos que acompanham a contestação, não obstante a intempestividade desta. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • CONTESTAÇÃO - PEÇAS PROCESSUAIS - DESENTRANHAMENTO
    • STJ - RESP 86670 -SP, RESP 538638 -RS
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