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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 05/04/2004 p. 296

Julgamento

16 de Março de 2004

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_31514_MG_1266993594895.pdf
Certidão de JulgamentoHC_31514_MG_1266993594897.pdf
Relatório e VotoHC_31514_MG_1266993594896.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2003/0198569-7 HC 31514 / MG
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 3073624 67202783482
EM MESA JULGADO: 16/03/2004
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : HUDSON MALDONADO GAMA
IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : DANIEL SILVA NASCIMENTO (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)- Tráfico
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini votaram com a Sra. Ministra Relatora.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 16 de março de 2004
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 1158832 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7381010/habeas-corpus-hc-31514-mg-2003-0198569-7-stj/certidao-de-julgamento-13046535

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