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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 504348 RS 2003/0035454-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 08/03/2004 p. 216
Julgamento
4 de Novembro de 2003
Relator
Ministro FRANCIULLI NETTO
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_504348_RS_1267083165988.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_504348_RS_1267083165990.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_504348_RS_1267083165989.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2003/0035454-3 RESP 504348 / RS
Números Origem: 199971120049375 200071050069656
PAUTA: 04/11/2003 JULGADO: 04/11/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
Secretária
Bela. BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : LEONARDO LAMACHIA E OUTROS
RECORRIDO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
ADVOGADO : LEONARDO LAMACHIA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTROS
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMBARGADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
PROCURADOR : LEONARDO LAMACHIA E OUTROS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 04 de novembro de 2003
BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Secretária

Documento: 998463CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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