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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 286159 RS 2000/0114425-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 08/03/2004 p. 203
Julgamento
9 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_286159_RS_1267083443413.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_286159_RS_1267083443415.pdf
Relatório e VotoRESP_286159_RS_1267083443414.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2000/0114425-1 RESP 286159 / RS
Números Origem: 9256059 9704431759
PAUTA: 09/12/2003 JULGADO: 09/12/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCIULLI NETTO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORRÊA LTDA
ADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH E OUTROS
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Repetição de Indébito
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 09 de dezembro de 2003
BÁRDIA TUPY VIEIRA FONSECA
Secretária

Documento: 1059847CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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