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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 287816 RJ 2000/0119071-7

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 287816 RJ 2000/0119071-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16/02/2004 p. 256
RSTJ vol. 187 p. 348
Julgamento
18 de Novembro de 2003
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_287816_RJ_1267156152086.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_287816_RJ_1267156152088.pdf
Relatório e VotoRESP_287816_RJ_1267156152087.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO DO QUANTUM. MANUTENÇÃO. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

– O montante da indenização sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça quando, de um lado, tiver sido definido em importe manifestamente exorbitante ou, de outro lado, em quantia claramente irrisória.
– "Calculados os honorários sobre a condenação, a redução devida pela sucumbência parcial resta considerada, ficando afastada a orientação que veio a ser sufragada, por maioria, nos EREsp 63.520-RJ, que pode levar ao paradoxo de impor ao vencedor na causa honorários mais elevados que a própria condenação obtida." (REsp nº 259.038-PR, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira). Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • VALOR - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
    • STJ - RESP 226956 -RJ, RESP 488921 -RJ (RNDJ 47/132), RESP 243093 -RJ
  • VERBAS SUCUMBENCIAIS
    • STJ - RESP 259038 -PR, RESP 265350 -RJ, RESP 254300 -SP (LEXSTJ 136/133), RESP 440673 -RS, EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl nos ERESP 197411 -ES

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 511528 MS 2003/0020952-8 DECISÃO:04/03/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7403939/recurso-especial-resp-287816-rj-2000-0119071-7

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