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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 11707 RJ 2001/0094323-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 02/02/2004 p. 360
Julgamento
2 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_11707_RJ_1267180098671.pdf
Certidão de JulgamentoRHC_11707_RJ_1267180098673.pdf
Relatório e VotoRHC_11707_RJ_1267180098672.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2001/0094323-4 RHC 11707 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200002010493732 9900469810 99469810
EM MESA JULGADO: 28/10/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ARMANDA SOARES FIGUEIREDO
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JOSÉ MARIA DOS ANJOS
ADVOGADO : JOSÉ MARIA DOS ANJOS
RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO
PACIENTE : ALEXANDRE PUNDEK ROCHA
PACIENTE : TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentou oralmente o Dr. José Maria dos Anjos pelos pacientes.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Paulo Gallotti, pediu vista o Sr. Ministro Paulo Medina. Aguarda o Sr. Ministro Fontes de Alencar."
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 28 de outubro de 2003
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 984604 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7404669/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-11707-rj-2001-0094323-4-stj/certidao-de-julgamento-13060593