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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 337522 MG 2001/0098862-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 19/12/2003 p. 451
Julgamento
2 de Dezembro de 2003
Relator
Ministro CASTRO FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_337522_MG_1267198287689.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_337522_MG_1267198287691.pdf
Relatório e VotoRESP_337522_MG_1267198287690.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO
RECORRENTE : BANCO RURAL S/A
ADVOGADO : MARCELO PORTUGAL TORRES E OUTROS
RECORRIDO : FABIANTUR TURISMO LTDA E OUTROS
ADVOGADO : ADRIANO PERACIO DE PAULA E OUTROS
EMENTA
AÇAO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EMBARGOS À MONITÓRIA ENCARGOS ILEGAIS ÔNUS DA PROVA PROVA PERICIAL HONORÁRIOS DO PERITO.
I O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ). II Demonstrado pelo autor da monitória, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao embargante provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
III Se o réu insiste na realização de perícia técnica, com o escopo de comprovar as alegações feitas em seus embargos, é dele o dever de antecipar os honorários do perito.
Recurso especial provido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi.
Brasília (DF), 02 de dezembro de 2003 (Data do Julgamento).
MINISTRO CASTRO FILHO
Relator

Documento: 1051002 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 19/12/2003
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