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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FRANCIULLI NETTO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_173788_SP_1267207810102.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_173788_SP_1267207810104.pdf
Relatório e VotoRESP_173788_SP_1267207810103.pdf
VotoRESP_173788_SP_1267207810105.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989. 1.

A jurisprudência desta Corte, há mais de dez anos, orienta-se no sentido de afastar a aplicação de índice de 70,28% (divulgado pelo IBGE) para medir a inflação de janeiro/89, fixando-o em 42,72%, conforme precedente no REsp 43.055-0/SP, relatado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo, mediante interpretação da Lei 7.730/89 para fins de apuração do referido índice inflacionário. 2. Como consequência lógica da fixação do percentual de janeiro/89 em 42,72% e aplicando a mesma orientação contida no mencionado leading case, a Corte vem reconhecendo como devido, para fevereiro/89 o percentual de 10,14% , devendo-se desconsiderar, igualmente, a apuração do IBGE do índice 23,6%.. (múltiplos precedentes) 3. Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, retificando a decisão do dia 16.06.2003, por maioria, vencido o Sr. Ministro Fontes de Alencar, conhecer do recurso especial. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Sra. Ministra Eliana Calmon. Votaram vencidos os Srs. Ministros Relator, Antônio de Pádua Ribeiro e Edson Vidigal . Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado de Aguiar, Ari Pargendler, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado, Gilson Dipp e Francisco Falcão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira . Dispensados os votos dos Srs. Ministros Garcia Vieira e Milton Luiz Pereira.

Resumo Estruturado

(QUESTÃO DE ORDEM) CABIMENTO, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXISTENCIA, PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, OCORRENCIA, RELEVANCIA, MATERIA, RECURSO ESPECIAL. (VOTO DE MERITO) OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, DEPOSITO JUDICIAL, OBJETO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, OBSERVANCIA, PROIBIÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO. APLICAÇÃO, INDICE, IPC, PERCENTUAL, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO JUDICIAL, PERIODO, JANEIRO, 1989, PLANO VERÃO, CARACTERIZAÇÃO, INDICE, REPRESENTAÇÃO, INFLAÇÃO, PERIODO. APLICAÇÃO, INDICE, IPC, PERCENTUAL, 10,14%, CORREÇÃO MONETÁRIA, MES, FEVEREIRO, 1989, HIPOTESE, REDUÇÃO, IPC, JANEIRO, 1989, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ. (VOTO VENCIDO NA QUESTÃO DE ORDEM) (MIN. BARROS MONTEIRO) DESCABIMENTO, CORTE ESPECIAL, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, INEXISTENCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATERIA, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, TURMA, STJ, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. (VOTO VENCIDO NO MERITO) (MIN. FRANCIULLI NETTO) APLICAÇÃO, IPC, PERCENTUAL, 23,60%, CORREÇÃO MONETÁRIA, MES, FEVEREIRO, 1989, DECORRENCIA, CALCULO, IBGE, APURAÇÃO, VALOR, 70,28%, REFERENCIA, INFLAÇÃO, JANEIRO, 1989, NECESSIDADE, RETIFICAÇÃO, INDICE, FEVEREIRO, HIPOTESE, REDUÇÃO, INDICE, JANEIRO, 1989.

Veja

  • CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC PERCENTUAL 10,14%
    • STJ - ERESP 235724 -SP, RESP 90245 -TO, RESP 286530 -SP (RSTJ 146/524), RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/126)

Doutrina

  • Obra: INFORMATIVO IASP, ESCOLA PAULISTA DE ADVOCACIA, ANO 7, N. 39, MARÇO/ABRIL-98, P. 14, DOJ/SP 12.8.1988 E RT 768/39
  • Autor: RESPOSTA DO PRESIDENTE DO IBGE À CONSULTA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, 33ª ED., SARAIVA, P. 1990
  • Autor: THEOTONIO NEGRÃO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7406040/recurso-especial-resp-173788-sp-1998-0032120-9

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