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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa

FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS.

Recurso especial parcialmente conhecido e provido, para determinar a aplicação do BTNF para os meses de junho e julho de 1990 e da TR para o mês de março de 1991- Precedente da Primeira Seção.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
    • STJ - RESP 388549 -RN, RESP 484642 -SP, RESP 487634 -DF, RESP 454232 -MG, RESP 311929 -PB
  • DISPENSABILIDADE DO EXTRATO DA CONTA DO FGTS PARA A PROPOSITURA DA
    AÇÃO
    • STJ - AGRG NO RESP 117565 -PR, RESP 176145 -RS, RESP 518953 -AL, RESP 519554 -PE
  • JUROS MORATÓRIOS - 0,5% MÊS - FGTS
    • STJ - RESP 163083 -RS, RESP 245896 -RS, RESP 518922 -PE, RESP 514500 -SP
  • CORREÇÃO MONETÁRIA
    • STJ - RESP 282201 -AL
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