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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0083947-92.2002.3.00.0000 SP 2002/0083947-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 18/08/2003 p. 217, DJ 18/08/2003 p. 217
Julgamento
6 de Maio de 2003
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
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Ementa

PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO - ADOÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS - AUSÊNCIA DE NULIDADE - TESES DEFENSIVAS ANALISADAS E REFUTADAS.

- Consoante jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, inexiste nulidade em acórdão quando que acolhe, como razão de decidir, o parecer do Ministério Público que, de maneira objetiva, examina todas as teses defensivas e as rechaça.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em denegar a ordem. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros LAURITA VAZ, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.

Sucessivo

  • HC 28230 SP 2003/0068754-9 DECISÃO:16/10/2003
  • HC 28230 SP 2003/0068754-9 DECISÃO:16/10/2003
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7419260/habeas-corpus-hc-23489-sp-2002-0083947-2-stj