jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 1603 SP 2001/0044277-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AR 1603 SP 2001/0044277-3

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 04/08/2003 p. 217

Julgamento

23 de Outubro de 2002

Relator

Ministro GILSON DIPP
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS NOVOS E ERRO DE FATO. ARTIGO 485, INCISOS VII E IX, DO CPC.

I – Erro de fato não comprovado por não constar do traslado da ação originária qualquer documento juntado nas instâncias ordinárias que pudesse servir de início de prova material.
II – Cópia de Certificado de Reservista, onde consta a profissão rurícola do Autor, caracteriza documento novo, capaz de comprovar o início de prova material da atividade rurícola. Precedentes.
III – Ação procedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Fontes de Alencar, Vicente Leal e Felix Fischer. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Resumo Estruturado

PROCEDENCIA, AÇÃO RESCISORIA, DESCONSTITUIÇÃO DE JULGADO, INDEFERIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, COMPROVAÇÃO, PROFISSÃO, TRABALHADOR RURAL, CARACTERIZAÇÃO, DOCUMENTO NOVO, INICIO, PROVA MATERIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, INDEPENDENCIA, EXISTENCIA, DOCUMENTO, EPOCA, AJUIZAMENTO, AÇÃO ORIGINARIA, OBSERVANCIA, JURISPRUDENCIA, STJ, APLICAÇÃO, PRINCIPIO, IN DUBIO PRO MISERO. INEXISTENCIA, ERRO DE FATO, DECORRENCIA, FALTA, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, AMBITO, TRASLADO, RECURSO ESPECIAL.

Veja

  • CERTIFICADO DE RESERVISTA E INÍCIO DE PROVA MATERIAL
    • STJ - RESP 174282 -SP, RESP 252055 -SP
  • DOCUMENTO NOVO E SOLUÇÃO PRO MISERO
    • STJ - AR 1086 -MS, AR 843 -SP, AR 718 -SP (JSTJ 14/187)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7419872/acao-rescisoria-ar-1603-sp-2001-0044277-3-stj