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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 466761 RJ 2002/0104945-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 466761 RJ 2002/0104945-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 04/08/2003 p. 295
RDTJRJ vol. 57 p. 125
RSTJ vol. 185 p. 380
Julgamento
3 de Abril de 2003
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Ementa

Direito Comercial e Processo civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Propriedade industrial. Marca. Contrafação. Danos materiais devidos ao titular da marca. Comprovação. Pessoa jurídica. Dano moral.
- Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de condenação do falsificador em danos materiais deriva diretamente da prova que revele a existência de contrafação, independentemente de ter sido, o produto falsificado, efetivamente comercializado ou não.
- Nesses termos considerados, a indenização por danos materiais não possui como fundamento tão-somente a comercialização do produto falsificado, mas também a vulgarização do produto, a exposição comercial (ao consumidor) do produto falsificado e a depreciação da reputação comercial do titular da marca, levadas a cabo pela prática de falsificação.
- A prática de falsificação, em razão dos efeitos que irradia, fere o direito à imagem do titular da marca, o que autoriza, em conseqüência, a reparação por danos morais.
- Recurso especial a que se dá provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Sustentou oralmente, o Dr. Luiz Cláudio Kastrup, pelos recorrentes.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, PESSOA JURÍDICA, INDEPENDÊNCIA, COMPROVAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA FALSIFICADA / HIPÓTESE, CONTRAFAÇÃO, MARCA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO / DECORRÊNCIA, OCORRÊNCIA, VIOLAÇÃO DO DIREITO DE MARCA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL ; SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, PRODUTO, PARA, CARACTERIZAÇÃO, DANO MATERIAL. CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURÍDICA / HIPÓTESE, CONTRAFAÇÃO, MARCA / DECORRÊNCIA, DANO À IMAGEM, E, DEPRECIAÇÃO, REPUTAÇÃO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, TITULAR, MARCA. (VOTO VOGAL) (MIN. ARI PARGENDLER) CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, PESSOA JURÍDICA / HIPÓTESE, REVENDEDOR, MARCA, VENDA, MERCADORIA FALSIFICADA, MENOR PREÇO / OCORRÊNCIA, DEPRECIAÇÃO, NOME COMERCIAL, PRODUTO, EMPRESA ; CARACTERIZAÇÃO, PREJUÍZO EFETIVO ; RESSALVA, SUFICIÊNCIA, STJ, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, CONTRAFAÇÃO, MARCA, E, DECLARAÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA FALSIFICADA ; NECESSIDADE, APURAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, PREJUÍZO, APENAS, MOMENTO, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. (VOTO VOGAL) (MIN. CASTRO FILHO) CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURÍDICA, INDEPENDÊNCIA, COMPROVAÇÃO, VENDA, MERCADORIA FALSIFICADA / DECORRÊNCIA, SUFICIÊNCIA, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, LOJA, PARA, CARACTERIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, MARCA ; DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, PREJUÍZO, MOTIVO, PRESUNÇÃO, DANO MORAL.

Veja

  • PRODUTO FALSIFICADO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO - NECESSIDADE
    • STJ - RESP 30582 -SP (RT 724/253), RESP 101059 -RJ (RSTJ 98/302, RT 742/225, LEXSTJ 96/229), RESP 115088 -RJ (RJADCOAS 16/76, RSTJ 135/305), RESP 101118 -PR, RESP 316275 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7420290/recurso-especial-resp-466761-rj-2002-0104945-0-stj

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