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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2001/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS BLOQUEADOS – ATIVOS RETIDOS – MP 168/90 - LEI 8.024/90 – LEGITIMIDADE DO BACEN E DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS.

1. A Corte Especial, no EREsp 167.544/PE, consagrou a tese de que é responsável pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados quem detiver os recursos no momento da sua realização, não se considerando o período de apuração do índice a ser aplicado.
2. O BANCO CENTRAL apenas será responsável pela correção monetária após a transferência dos saldos em cruzados novos não convertidos em cruzeiros e as instituições financeiras depositárias enquanto não efetivada a mencionada transferência, na forma do art. da Lei 8.024/90. 3. As instituições financeiras depositárias respondem pela correção monetária de todos os depósitos das cadernetas de poupança em relação a março/90 e quanto a abril/90, por aquelas cujas datas de aniversário ou creditamento são anteriores ao bloqueio dos cruzados novos. 4. Responsabilidade do BACEN apenas quanto à correção monetária dos cruzados novos bloqueados que lhe foram transferidos e que passaram a ser corrigidos a partir de abril/90, após iniciado novo ciclo mensal. 5. Recurso especial do BACEN parcialmente provido e não conhecido o recurso da parte contrária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial do BACEN e não conhecer do recurso da parte contrária. Vencido na preliminar o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins. Votaram com a Relatora os Ministros Franciulli Netto, Laurita Vaz, Paulo Medina e Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

(ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR) CABIMENTO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AÇÃO JUDICIAL, PRETENSÃO, CONDENAÇÃO, BACEN, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, MARÇO, 1990, EXCLUSIVIDADE, HIPOTESE, DATA DO ANIVERSARIO, CADERNETA DE POUPANÇA, PRIMEIRA QUINZENA, MES, MARÇO, 1990, DECORRENCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, BACEN, CARACTERIZAÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO DEPOSITARIO. (RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. FRANCIULLI NETTO) INCIDENCIA, IPC, PERCENTUAL, 84,32%, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, OBJETO, BLOQUEIO, PERIODO, MARÇO, 1990, OBSERVANCIA, APLICAÇÃO DA LEI, VIGENCIA, EPOCA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PREVALENCIA, ATO JURÍDICO PERFEITO (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)

Veja

  • LEGITIMIDADE DO BACEN
    • STJ - RESP 33016 -SP (RSTJ 55/197, RDJTJDFT 52/132, RT 704/222, LEXSTJ 67/107), RESP 40516 -SP (RDA 198/304, LEXSTJ 67/146, LEXSTJ 68/218), ERESP 68898 -SP, RESP 90003 -SP
  • ATO JURÍDICO PERFEITO
    • STF - RE 205193-RS, AGRAG 239500-SP
  • INDICE APLICAVEL
    • STF - RE 206048
    • STJ - RESP 168599 -PR
  • ILEGITIMIDADE PASSIVA. BACEN
    • STJ - ERESP 167544 -PE, ERESP 211733 -PR

Doutrina

  • Obra: CONTRATOS, FORENSE, 6ª ED., 2ª TIRAGEM, P. 385-388
  • Autor: ORLANDO GOMES
  • Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATLAS S.A., 5ª ED., P. 229
  • Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
  • Obra: CONTRATOS, FORENSE, 6ª ED., 2ª TIRAGEM, P. 385-388
  • Autor: ORLANDO GOMES
  • Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATLAS S.A., 5ª ED., P. 229
  • Autor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7420546/recurso-especial-resp-332966-sp-2001-0087420-2-stj