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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_25796_RJ_1267420996579.pdf
Certidão de JulgamentoHC_25796_RJ_1267420996581.pdf
Relatório e VotoHC_25796_RJ_1267420996580.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2002/0165637-4 HC 25796 / RJ
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 20 20000020155516 200105000725 725
EM MESA JULGADO: 11/03/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE SCARTEZZINI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ARX DA COSTA TOURINHO
Secretária
Bela. LIVIA MARIA SANTOS RIBEIRO
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : DILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : SEÇAO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE : JOAO CARLOS LOPES CARDOZO (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes (Lei 6.368/76 e DL 78.992/76)- Tráfico
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro-Relator.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 11 de março de 2003
LIVIA MARIA SANTOS RIBEIRO
Secretária

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7423323/habeas-corpus-hc-25796-rj-2002-0165637-4-stj/certidao-de-julgamento-13075646

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