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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 499427 RS 2003/0007857-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 02/06/2003 p. 351
Julgamento
6 de Maio de 2003
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_499427_RS_1267424584171.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_499427_RS_1267424584173.pdf
Relatório e VotoRESP_499427_RS_1267424584172.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2003/0007857-7 RESP 499427 / RS
Número Origem: 200171050016048
PAUTA: 06/05/2003 JULGADO: 06/05/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ARX DA COSTA TOURINHO
Secretária
Bela. LIVIA MARIA SANTOS RIBEIRO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : PAULO LUFT
ADVOGADO : MÍSTICA DAL POZZO E OUTROS
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PATRÍCIA HELENA BONZANINI E OUTROS
ASSUNTO: Previdenciário - Benefícios - Reajuste
SUSTENTAÇAO ORAL
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS (P/ RECDO)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 06 de maio de 2003
LIVIA MARIA SANTOS RIBEIRO
Secretária

Documento: 741908CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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