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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 563616 RJ 2014/0203673-3

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO VERIFICADA. ANÁLISE DA QUESTÃO OMITIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

Superior Tribunal de Justiça
há 16 dias
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Processo
EDcl no AgInt no AREsp 563616 RJ 2014/0203673-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 09/08/2019
Julgamento
6 de Agosto de 2019
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO VERIFICADA. ANÁLISE DA QUESTÃO OMITIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.
2. No caso concreto, verificada a existência de omissão, procede-se ao exame da matéria omitida.
3. "Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 7 do STJ).
4. Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão e dar parcial provimento ao agravo interno.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para suprir a omissão e dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.