Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 435865 RJ 2002/0065348-7

- Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora o fato inteiramente estranho ao transporte em si, como é o assalto ocorrido no interior do coletivo. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Sálvio de Figueiredo Teixeira. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

CABIMENTO, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, VITIMA, ROUBO, ARMA DE FOGO, INTERIOR, ONIBUS, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, TRANSPORTE, CARACTERIZAÇÃO, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR. (VOTO VENCIDO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA) CABIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE COLETIVO, INDENIZAÇÃO, PASSAGEIRO, VITIMA, ROUBO, INTERIOR, ONIBUS, DECORRENCIA, DEVER, TRANSPORTADOR, PRESTAÇÃO, SEGURANÇA, USUARIO.