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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_435865_RJ_1267472746189.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_435865_RJ_1267472746191.pdf
Relatório e VotoRESP_435865_RJ_1267472746190.pdf
VotoRESP_435865_RJ_1267472746192.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO BARROS MONTEIRO
RECORRENTE : EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO E OUTROS
RECORRIDO : SEVERIANO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO : ÁLVARO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO
EMENTA

RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO À MAO ARMADA. FORÇA MAIOR.

- Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora o fato inteiramente estranho ao transporte em si, como é o assalto ocorrido no interior do coletivo. Precedentes.
Recurso especial conhecido e provido.

ACÓRDAO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:
Decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Sálvio de Figueiredo Teixeira. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior . Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Brasília, 9 de outubro de 2002 (data do julgamento).
Ministro BARROS MONTEIRO
Relator

Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 12/05/2003
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7428553/recurso-especial-resp-435865-rj-2002-0065348-7/inteiro-teor-13080713

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