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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1999/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_200203_SP_1267482721587.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_200203_SP_1267482721589.pdf
Relatório e VotoRESP_200203_SP_1267482721588.pdf
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. “PLANO VERÃO”.

1. A ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança prescreve em vinte anos. 2. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir para alcançá-lo. 3. Segundo assentou a eg. Corte Especial, o índice corretivo no mês de janeiro/89 é de 42,72% (REsp nº 43.055-0/SP). Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

  • PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA
    • STJ - RESP 96084 -AL, RESP 94849 -RS, RESP 97858 -MG
  • CADERNETA DE POUPANÇA - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO
    • STJ - AgRg no AG 67010 -RS, RESP 26684 -SP
  • CORREÇÃO MONETÁRIA - JANEIRO DE 89
    • STJ - RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/126)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7444198/recurso-especial-resp-200203-sp-1999-0001139-2

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