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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_22371_RJ_1267537399087.pdf
Certidão de JulgamentoHC_22371_RJ_1267537399089.pdf
Relatório e VotoHC_22371_RJ_1267537399088.pdf
VotoHC_22371_RJ_1267537399090.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PEDIDO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. PROVA ILÍCITA. CONFISSÃO INFORMAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA DESENTRANHAR DOS AUTOS OS DEPOIMENTOS CONSIDERADOS IMPRESTÁVEIS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 5º, INCISOS LVI E LXIII.

1 - Torna-se inviável o conhecimento de habeas corpus, se o pedido não foi enfrentado pelo Tribunal de origem.
2 - A eventual confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, sem a observância do disposto no inciso LXIII, do artigo , da Constituição Federal, constitui prova obtida por meio ilícito, cuja produção é inadmissível nos termos do inciso LVI, do mencionado preceito.
3 - Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer da ordem, concedendo, todavia, por maioria, habeas corpus de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS DE OFICIO, OBJETIVO, DESENTRANHAMENTO, PROVA TESTEMUNHAL, AÇÃO PENAL, APURAÇÃO, TENTATIVA, HOMICIDIO QUALIFICADO, DECORRENCIA, PRODUÇÃO DE PROVA, VIOLAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, ACUSADO, DIREITO DE PERMANECER CALADO, CARACTERIZAÇÃO, PROVA ILICITA, EXISTENCIA, PREJUIZO, PACIENTE. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. FONTES DE ALENCAR) INADMISSIBILIDADE, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS DE OFICIO, HIPOTESE, SIMULAÇÃO, CRIME, INEXISTENCIA, CONFISSÃO, ACUSADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00056 INC:00058
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7478636/habeas-corpus-hc-22371-rj-2002-0057854-0

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