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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_22371_RJ_1267537399087.pdf
Certidão de JulgamentoHC_22371_RJ_1267537399089.pdf
Relatório e VotoHC_22371_RJ_1267537399088.pdf
VotoHC_22371_RJ_1267537399090.pdf
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Voto

VOTO-VENCIDO (Em parte)
EXMO. SR. MINISTRO FONTES DE ALENCAR:
Senhor Presidente, com a preocupação salutar de resguardo das garantias individuais, o Senhor Ministro-Relator concedeu a ordem de habeas-corpus de ofício.
Compreendo muito bem a preocupação de S. Exª, louvo-a e, em tese, o acompanho. Todavia, no caso concreto, do que foi dito, fica o registro de que o paciente ter-se-ia envolvido em prática simulada de fato delituoso. Há referência a uma confissão, a qual não existe, porque ele afirma não ter confessado.
Por tais razões, afasto-me da conclusão de S. Exª para não conceder de ofício a ordem de habeas-corpus.
Acompanho o voto do Senhor Ministro-Relator, não conhecendo do pedido, mas, data venia, divirjo do seu voto quanto à concessão da ordem de ofício.

Documento: XXXXXVOTO VENCIDO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7478636/habeas-corpus-hc-22371-rj-2002-0057854-0-stj/voto-13112255

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