jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 104616 RS 2008/0084408-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 30.06.2008 p. 1

Julgamento

3 de Junho de 2008

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_104616_RS_03.06.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE QUE RESPONDEU À INSTRUÇÃO CRIMINAL EM LIBERDADE. PRONÚNCIA. PREVENTIVA ESTABELECIDA EM RAZÃO DE MAUS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

1. O direito do réu de responder ao processo em liberdade não lhe pode ser denegado, se permaneceu solto durante a instrução criminal e não restaram evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, quando da prolação da sentença de pronúncia. Precedentes.
2. Ordem concedida para facultar ao Paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento pelos jurados, expedindo-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747933/habeas-corpus-hc-104616-rs-2008-0084408-9