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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_460986_PR_1267572048710.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_460986_PR_1267572048712.pdf
Relatório e VotoRESP_460986_PR_1267572048711.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2002/XXXXX-5 RESP XXXXX / PR
Números Origem: XXXXX 19990401009964 XXXXX04010858731
PAUTA: 06/03/2003 JULGADO: 06/03/2003
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WAGNER GONÇALVES
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇAO DO PARANÁ
ADVOGADO : JÚLIO ASSIS GEHLEN E OUTROS
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Física
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e José Delgado votaram com o Sr. Ministro-Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Paulo Medina.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 06 de março de 2003
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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