17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2002/XXXXX-5 | RESP XXXXX / PR |
Números Origem: XXXXX 19990401009964 XXXXX04010858731
| PAUTA: 06/03/2003 | JULGADO: 06/03/2003 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WAGNER GONÇALVES
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇAO DO PARANÁ |
| ADVOGADO | : | JÚLIO ASSIS GEHLEN E OUTROS |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS |
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Física
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e José Delgado votaram com o Sr. Ministro-Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luiz Fux.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Paulo Medina.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 06 de março de 2003
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |