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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2002/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HAMILTON CARVALHIDO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_22059_SP_1267636069699.pdf
Certidão de JulgamentoHC_22059_SP_1267636069701.pdf
Relatório e VotoHC_22059_SP_1267636069700.pdf
VotoHC_22059_SP_1267636069702.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO. NULIDADE INEXISTENTE. RÉU DEFENDIDO POR MAIS DE UM PATRONO. REQUERIMENTO FEITO A DESTEMPO. ORDEM DENEGADA.

1. Em se aperfeiçoando, pela publicação na imprensa, a intimação do patrono constituído, que se incumbiu da sustentação do recurso de apelação, não há falar em nulidade do seu julgamento, pela não inclusão, na pauta de julgamento, dos nomes dos advogados substabelecidos, que o foram apenas para mero acompanhamento em época recuada do feito, por desnecessária a intimação e ausente qualquer prejuízo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Fontes de Alencar acompanhando o voto do Sr. Ministro-Relator, no que foi seguido pelos Srs. Ministros Vicente Leal e Fernando Gonçalves, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Fontes de Alencar, Vicente Leal e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro-Relator.
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