jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 20286 GO 2002/0001848-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 19/12/2002 p. 442
Julgamento
7 de Maio de 2002
Relator
Ministro HAMILTON CARVALHIDO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_20286_GO_1267695821396.pdf
Certidão de JulgamentoHC_20286_GO_1267695821398.pdf
Relatório e VotoHC_20286_GO_1267695821397.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO.

1. "Em princípio não há incompatibilidade entre a impetração de habeas corpus e a simultânea interposição de apelação de sentença condenatória, desde que em relação ao primeiro não haja exame de matéria de prova, quando, então, será oportuno e prudente submeter sua apreciação para o julgamento deste recurso." (RHC 5.638/GO, Relator Ministro Fernando Gonçalves, in DJ 3/2/97).
2. O remédio heróico do habeas corpus, na sua angusta e restrita via, não se presta a veicular questões que, como a sustentada negativa de autoria, demandem profunda incursão no conjunto fático-probatório.
3. Writ não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do writ, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Paulo Gallotti, Fontes de Alencar, Vicente Leal e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Veja

  • INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE HABEAS CORPUS E APELAÇÃO
    • STJ - RHC 5638 -GO
  • EXAME DE PROVAS E FATOS EM HABEAS CORPUS
    • STF - HC 72026-SP
    • STJ - HC 17636 -SP, RHC 10128 -SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7524455/habeas-corpus-hc-20286-go-2002-0001848-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 20286 GO 2002/0001848-0