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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 297720 MG 2000/0144354-2

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 297720 MG 2000/0144354-2
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19/12/2002 p. 390
LEXSTJ vol. 162 p. 328
Julgamento
3 de Dezembro de 2002
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_297720_MG_1267704862243.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_297720_MG_1267704862245.pdf
Relatório e VotoRESP_297720_MG_1267704862244.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO. INAPLICABILIDADE DO § 2ºDO ARTT . 155/CP. DESVALOR DA AÇÃO. DESVALOR DO RESULTADO.

Nos termos da melhor jurisprudência desta Corte, "Ao furto qualificado não se aplica a minorante da forma privilegiada. O menor desvalor de resultado, desde que não seja insignificante, carece de relevância jurídica no sentido de afetar o desvalor de ação na figura típica do furto qualificado..." (RESP 181.157/SP, DJ 22.03.99, Rel. Min. Felix Fischer). Violação caracterizada. Recurso provido, com o restabelecimento da sentença condenatória monocrática.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 181157 -SP (RT 765/561), RESP 76881 -SP (RSTJ 94/331), RESP 163944 -SP (RSTJ 126/388), ERESP 67315 -SP, RESP 195098 -SC (RSTJ 119/577, RT 770/540)

Doutrina

  • Obra: DERECCHO PENAL ALEMAN, JURID, CHILE, 1987, P. 11-35
  • Autor: HANS WELZEL
  • Obra: MANUAL DE DERECHO PENAL, TEMIS, BOGOTÁ, 1996, P. 76
  • Autor: ENRIQUE BACIGALUPO
  • Obra: ACCIÓN Y RESULTADO EM DERECHO PENAL, HAMMURABI, 1991
  • Autor: GÜNTER STRATENWERTH
  • Obra: DISVALOR DE ACCIÓN Y DISVALOR DE RESULTADO EN EL CONCEPTO DE ILICITO, HAMMURABI, 1990
  • Autor: DIETHART ZIELINSKI
  • Obra: TRATADO DE DERECHO PENAL, 4ª ED., CEMARES, 1993, P. 43/45
  • Autor: HANS-HEINRICH JESCHECK
  • Obra: TEORIA DEL DELITO Y DISVALOR DE ACCIÓN, HAMMURABI, 1991
  • Autor: MARCELO ALBERTO SANCINETTI

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 418188 RS 2002/0025626-0 DECISÃO:13/05/2003
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7526577/recurso-especial-resp-297720-mg-2000-0144354-2