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15 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 417005 SP 2002/0023494-2

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
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Processo
REsp 417005 SP 2002/0023494-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 19/12/2002 p. 368
RSTJ vol. 175 p. 441
Julgamento
25 de Novembro de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Ementa

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Tratamento médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento. A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, TUTELA ANTECIPADA, AMBITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, OBJETIVO, EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO, PAGAMENTO MENSAL, VALOR, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, VITIMA, ATROPELAMENTO, IRRELEVANCIA, PERIGO, IRREVERSIBILIDADE, TUTELA JURISDICIONAL, NECESSIDADE, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBJETIVO, AFASTAMENTO, GRAVE LESÃO, DIREITO, VITIMA.

Veja

    • STJ - RESP 242816 -PR

Referências Legislativas