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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 417005 SP 2002/0023494-2 - Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
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Inteiro Teor

RECURSO ESPECIAL Nº 417.005 - SP (2002/0023494-2)
RELATOR : MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR
RECORRENTE : STU - SOROCABA TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS PONTES E OUTROS
RECORRIDO : DORACI ROBERTO
ADVOGADO : JESUEL GOMES
EMENTA
ANTECIPAÇAO DE TUTELA. Tratamento médico. Atropelamento. Irreversibilidade do provimento.
A regra do 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.
Recurso não conhecido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Brasília (DF), 25 de novembro de 2002 (Data do Julgamento).
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator

Documento: 605477 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 19/12/2002
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