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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 7154 DF 2000/0092614-0

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 16/12/2002 p. 240

Julgamento

12 de Junho de 2002

Relator

Ministro FONTES DE ALENCAR

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_7154_DF_1267718355193.pdf
Certidão de JulgamentoMS_7154_DF_1267718355195.pdf
Relatório e VotoMS_7154_DF_1267718355194.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2000/0092614-0 MS 7154 / DF
PAUTA: 12/06/2002 JULGADO: 12/06/2002
Relator
Exmo. Sr. Ministro FONTES DE ALENCAR
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Secretário
Bel CLÉCIO ALVES DE FRANÇA
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : REGINALDO FERREIRA ADORNO
ADVOGADO : ADÉRCIO DE ASSIS ADORNO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Readaptação
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Vicente Leal, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti .
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.
O referido é verdade. Dou fé.
Brasília, 12 de junho de 2002
CLÉCIO ALVES DE FRANÇA
Secretário

Documento: 423857CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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