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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 988 SP 2001/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro PAULO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_988_SP_1267774027533.pdf
Certidão de JulgamentoRCL_988_SP_1267774027535.pdf
Relatório e VotoRCL_988_SP_1267774027534.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. CABIMENTO DE RECURSO PRÓPRIO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONFIGURADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. IMPROCEDÊNCIA.

1. Cabendo recurso no âmbito do próprio Tribunal de origem, é incabível o manejo de reclamação em ataque a decisão monocrática de desembargador indeferindo o processamento de recurso interposto pela parte.
2. Inexistindo decisão anterior desta Corte ou ato usurpatório de sua competência, não há espaço para a reclamação.
3. Reclamação improcedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Veja

    • STJ - RCL 641 -GO (JSTJ 7/233, LEXSTJ 125/116), AgRg na RCL 766 -RJ, RCL 482 -CE , RCL 251 -MA, AgRg na RCL 935 -AM(RDR 15/162)
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