10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2002/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. CARTÓRIO. ESTADO. INADMISSIBILIDADE.
Não se admite a denunciação da lide pretendida com base no inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, se o seu desenvolvimento depender da realização de outras provas além daquelas que serão produzidas em razão da própria necessidade instrutória do feito principal, em face da introdução de elemento novo. Recurso não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Barros Monteiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, AUTOR, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, TABELIÃO DE NOTAS, AMBITO, AÇÃO ANULATORIA, ESCRITURA PÚBLICA, HIPOTESE, ATO ILICITO, FALSIFICAÇÃO, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, INEXISTENCIA, DIREITO DE REGRESSO, PREVISÃO LEGAL, CONTRATO, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE, AÇÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, PRODUÇÃO DE PROVA, APRECIAÇÃO, MATERIA DE FATO, FATO NOVO, INDEPENDENCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.
Veja
- IMPOSSIBILIDADE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
- STJ - RESP 13621 -SP
- POSSIBILIDADE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE NÃO COMPROMETER A CELERIDADE
- STJ - RESP 299108 -RJ, RESP 2967 -RJ (JBCC 162/116), RESP 49979 -RS, RESP 210607 -RJ (RSTJ 154/393), RESP 97695 -SP (LEXSTJ 111/126), RESP 74445 -SP
Doutrina
- Obra: DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEL REY, CAP. 5, P. 87
- Autor: MAX GUERRA KOPPER
- Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, 14ª ED., RT, 1989, P. 553.
- Autor: HELY LOPES MEIRELLES
- Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, 14ª ED., RT, 1989, P. 553.
- Autor: HELY LOPES MEIRELLES