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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2002/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. CARTÓRIO. ESTADO. INADMISSIBILIDADE.

Não se admite a denunciação da lide pretendida com base no inciso III do art. 70 do Código de Processo Civil, se o seu desenvolvimento depender da realização de outras provas além daquelas que serão produzidas em razão da própria necessidade instrutória do feito principal, em face da introdução de elemento novo. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Barros Monteiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, AUTOR, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, TABELIÃO DE NOTAS, AMBITO, AÇÃO ANULATORIA, ESCRITURA PÚBLICA, HIPOTESE, ATO ILICITO, FALSIFICAÇÃO, PROCURAÇÃO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, INEXISTENCIA, DIREITO DE REGRESSO, PREVISÃO LEGAL, CONTRATO, CARACTERIZAÇÃO, DIVERSIDADE, AÇÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, PRODUÇÃO DE PROVA, APRECIAÇÃO, MATERIA DE FATO, FATO NOVO, INDEPENDENCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

Veja

  • IMPOSSIBILIDADE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
    • STJ - RESP 13621 -SP
  • POSSIBILIDADE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE NÃO COMPROMETER A CELERIDADE
    • STJ - RESP 299108 -RJ, RESP 2967 -RJ (JBCC 162/116), RESP 49979 -RS, RESP 210607 -RJ (RSTJ 154/393), RESP 97695 -SP (LEXSTJ 111/126), RESP 74445 -SP

Doutrina

  • Obra: DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DEL REY, CAP. 5, P. 87
  • Autor: MAX GUERRA KOPPER
  • Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, 14ª ED., RT, 1989, P. 553.
  • Autor: HELY LOPES MEIRELLES
  • Obra: DIREITO ADMINISTRATIVO, 14ª ED., RT, 1989, P. 553.
  • Autor: HELY LOPES MEIRELLES

Referências Legislativas

  • LEG:
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00070 INC:00003
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00037 PAR:00006
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00070 INC:00003
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00037 PAR:00006
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7545701/recurso-especial-resp-433442-sp-2002-0039009-0-stj