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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 434866 CE 2002/0053970-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 434866 CE 2002/0053970-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18/11/2002 p. 227
Julgamento
15 de Agosto de 2002
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

INDENIZAÇÃO. REVELIA. EFEITOS.

- A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 211851 -SP (REVFOR 352/303, RSTJ 124/419), RESP 173939 -PB (RJADCOAS 2/157), RESP 261310 -RJ (RSTJ 146/396, LEXSTJ 139/230), RESP 104136 -SE, RESP 196822 -SP, RESP 2846 -RS (RSTJ 20/252), RESP 206060 -RS
    • RESP 196822 -SP, RESP 88020 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7545906/recurso-especial-resp-434866-ce-2002-0053970-3-stj