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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 1996/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

PROMESSA DE VENDA E COMPRA. RESGATE DO SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. FEVEREIRO A ABRIL DE 1989. VARIAÇÃO DO IPC.

- A atualização monetária do saldo devedor compreende no caso a aplicação da variação no IPC, a partir do dia 1º de fevereiro de 1989 até o dia do depósito. Lei nº 7.738, de 9.3.1989 (art. 4º, § 1º, inc. II).
- "Efetuado o depósito com pequena diferença, nem por isso deixa de ser a ação procedente, reconhecido o saldo como crédito da ré, valendo a sentença como título executivo" ( REsp nº 64.631-BA). Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, que retificou em parte a conclusão de seu voto, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, DEPOSITO INTEGRAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, HIPOTESE, FALTA, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, FINANCIAMENTO, REFERENCIA, VARIAÇÃO, IPC, FEVEREIRO, ABRIL, 1989, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, PROCEDENCIA, PEDIDO, POSSIBILIDADE, CREDOR, FORMAÇÃO, TITULO EXECUTIVO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, DEPOSITO.

Veja

    • STJ - AgRg no AG 48450 -SP, RESP 49137 -SP , RESP 64631 -BA , RESP 94425 -SP, RESP 194530 -SC (RSTJ 120/301)(RT 726/200)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7557263/recurso-especial-resp-99489-sc-1996-0040898-0-stj

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