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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 8093 DF 2001/0192630-5

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 21/10/2002 p. 263
Julgamento
15 de Maio de 2002
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE.

1. O agravo regimental ou agravo interno é o instrumento de que se serve a parte para buscar a retratação da decisão monocrática, ou exame pelo colegiado, de quem não pode ser suprimido o conhecimento.
2. Segurança concedida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos este autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Ministro Francisco Peçanha Martins, conceder a segurança. Votaram com a Relatora os Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Vicente Leal, Ari Pargendler, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Gilson Dipp. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fontes de Alencar. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPUGNAÇÃO, ATO JUDICIAL, MINISTRO, STJ, DECISÃO MONOCRATICA, INDEFERIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPUGNAÇÃO, ANTERIORIDADE, DECISÃO MONOCRATICA, NÃO CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CARACTERIZAÇÃO, ERROR IN PROCEDENDO, DECORRENCIA, NECESSIDADE, MANIFESTAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO. (VOTO VENCIDO) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS) DESCABIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, IMPUGNAÇÃO, ATO JUDICIAL, DECORRENCIA, PERMANENCIA, VIGENCIA, SUMULA, TFR, RESSALVA, POSSIBILIDADE, PARTE PROCESSUAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA.

Veja

  • VOTO VENCIDO
    • STJ - MS 2928 -DF

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7558320/mandado-de-seguranca-ms-8093-df-2001-0192630-5-stj

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