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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0152755-76.2007.3.00.0000 MG 2007/0152755-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.11.2007 p. 260
Julgamento
25 de Outubro de 2007
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86128_MG_25.10.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA.

1. O Habeas Corpus não é apto ao reexame aprofundado de fatos e provas, sobretudo se as instâncias ordinárias, soberanas nessa análise, frisaram que o paciente vinha tentando atrapalhar a instrução criminal, ameaçando as testemunhas. Entender de forma diversa, implicaria em valoração profunda das provas, providência que refoge aos estreitos limites do presente remédio heróico, que, como cediço, não admite dilação probatória.
2. O decreto constritivo não se ressente de fundamentação, ao contrário; a situação colhida dos autos revela ser imperiosa a manutenção da segregação provisória, como forma de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
3. As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Veja

  • HABEAS CORPUS - EXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA DE PROVA
    • STJ - HC 50294 -SP, HC 62635 -SP
  • PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO
    • STJ - HC 55830 -PE, HC 72692 -SP
  • PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
    • STF - HC 86605/SP
    • STJ - RHC 20677 -MT

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7607/habeas-corpus-hc-86128

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