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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 351358 DF 2001/0110946-6

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 351358 DF 2001/0110946-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 16/09/2002 p. 192
RDR vol. 29 p. 437
RNDJ vol. 35 p. 98

Julgamento

4 de Junho de 2002

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_351358_DF_1268078893845.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_351358_DF_1268078893847.pdf
Relatório e VotoRESP_351358_DF_1268078893846.pdf
VotoRESP_351358_DF_1268078893848.pdf
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Ementa

DIREITO AUTORAL.

Petição inicial. Trabalho forense. Por seu caráter utilitário, a petição inicial somente estará protegida pela legislação sobre direito autoral se constituir criação literária, fato negado pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, DIREITO AUTORAL, PETIÇÃO INICIAL, HIPOTESE, ADVOGADO, COPIA, INTEGRALIDADE, PETIÇÃO INICIAL, DIVERSIDADE, ADVOGADO, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, OBRA LITERARIA.

Doutrina

  • Obra: DIREITO AUTORAL, 2ª ED., RIO DE JANEIRO, RENOVAR, 1997, P. 34/40/51/60.
  • Autor: JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENÇÃO
  • Obra: DIREITO DE AUTOR, RIO DE JANEIRO, FORENSE, 1987, P. 399.
  • Autor: ANTÔNIO CHAVES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7718935/recurso-especial-resp-351358-df-2001-0110946-6

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