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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 351358 DF 2001/0110946-6 - Inteiro Teor
Inteiro Teor
RECURSO ESPECIAL Nº 351.358 - DF (2001/0110946-6)
| RELATOR | : | MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR |
| RECORRENTE | : | JASON BARBOSA DE FARIA E OUTRO |
| ADVOGADO | : | DIRCEU DE FARIA E OUTROS |
| RECORRIDO | : | EURIJAN DA SILVA PIMENTA |
| ADVOGADO | : | EURIJAN DA SILVA PIMENTA (EM CAUSA PRÓPRIA) |
EMENTA DIREITO AUTORAL. Petição inicial. Trabalho forense.
Por seu caráter utilitário, a petição inicial somente estará protegida pela legislação sobre direito autoral se constituir criação literária, fato negado pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ.
Recurso não conhecido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator.
Brasília (DF), 04 de junho de 2002 (data do Julgamento).
Ministro Cesar Asfor Rocha, Presidente
Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
| Documento: 421145 | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 16/09/2002 |