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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0159891-27.2007.3.00.0000 MG 2007/0159891-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 12.11.2007 p. 269
Julgamento
18 de Outubro de 2007
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86656_MG_18.10.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS). INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AÇÃO DELITUOSA PRATICADA MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA E AMEAÇAS DE MORTE E MUTILAÇÃO. PACIENTE EM LIVRAMENTO CONDICIONAL POR OUTRO CRIME GRAVE DA MESMA NATUREZA E QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

1. Existindo fortes indícios de autoria e materialidade do crime de roubo, circunstanciado pelo concurso de agentes, uso de arma de fogo e constrição à liberdade das vítimas, bem como a violência da ação criminosa, a periculosidade do acusado, que teria praticado a conduta em pleno período de livramento condicional por outro crime da mesma natureza e, ainda, a sua fuga do distrito da culpa, constituem motivação suficiente e idônea para a manutenção da prisão preventiva.
2. Writ denegado, em consonância com o parecer do MPF

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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