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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 296634 RN 2000/0142053-4

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 296634 RN 2000/0142053-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 26/08/2002 p. 227
Julgamento
2 de Abril de 2002
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. BANCO. ENTREGA DE TALONÁRIO A TERCEIRO. REGISTRO NO "SPC" E NO "TELE-CHEQUE" PROVA DO DANO E CULPABILIDADE.

- Situação de vexame e transtornos causados ao autor. Desnecessidade da prova de dano. Precedentes do STJ.
- Em sede de recurso especial não se reexamina matéria probatória (Súmula nº 7-STJ). Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 171084 -MA, RESP 261558 -AM (LEXSTJ 147/169)
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