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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR: EDcl na MC 4148 PR 2001/0111455-1

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 19/08/2002 p. 154

Julgamento

28 de Maio de 2002

Relator

Ministra LAURITA VAZ
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO QUAL EMPRESTAVA EFEITO SUSPENSIVO REMETIDO AO STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. MÉRITO AINDA NÃO APRECIADO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.

1. A perda do objeto da medida cautelar se deu em decorrência da superveniente remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, porquanto o acórdão recorrido, ao qual emprestava efeito suspensivo, versava sobre matéria de índole exclusivamente constitucional. O exame do mérito persiste e será analisado pelo Pretório Excelso.
2. Não havendo vencedor ou vencido em relação a causa principal, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo Requerente.
3. Ofensa ao art. 20 do CPC não caracterizada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Paulo Medina, Francisco Peçanha Martins, Eliana Calmon e Franciulli Netto.

Veja

    • STJ - RESP 151040 -SP (JSTJ 4/181), RESP 140728 -DF

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7752128/embargos-de-declaracao-na-medida-cautelar-edcl-na-mc-4148-pr-2001-0111455-1-stj