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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2000/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO DO DEPÓSITO MESES DE MARÇO DE 1990 EM DIANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. CADERNETA DE POUPANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DESCABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PRESCRIÇÃO DOS JUROS. INEXISTENTE.

I – Inexistente o prequestionamento da lei federal sobre a indexação da cadernetas de poupança de março de 1990 em diante, tendo em vista que as instâncias ordinárias deferiram apenas aplicação a IPC de janeiro de 1989 aos depósitos em poupanças existentes na primeira quinzena deste mês, conforme o pedido, e sobre o débito judicial fazem incidir os expurgos inflacionários verificados no Plano Collor (Lei n. 6.889/81).
II – Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP nº 32 e Lei nº 7.730/89).
III – Rejeitada a denunciação da lide ao BACEN. IV – O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). V – Descabida a prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil. VI - Recurso especial conhecido em parte e desprovido.

Acórdão

à unanimidade, conhecer em parte do recurso, mas negar-lhe provimento.

Veja

    • STJ - RESP 43055 -SP (RSTJ 73/306, RJTAMG 54/557, RJTAMG 55/557, LEXSTJ 84/126), RESP 186395 -SP, RESP 182433 -SP, RESP 200430 -SP, RESP 149340 -SP, RESP 195587 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7753876/recurso-especial-resp-257151-sp-2000-0041739-4-stj