jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1030586 SP 2008/0026809-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1030586 SP 2008/0026809-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 23.06.2008 p. 1
Julgamento
30 de Maio de 2008
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1030586_SP_30.05.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

I - O e. Tribunal a quo concluiu, com base no acervo fático-probatório constante dos autos, pela ocorrência de erro material no cálculo do quantum debeatur, não sendo cabível, a teor da Súmula nº 7 do e. STJ, a sua revisão em sede de recurso especial.
II - Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo regimental desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780907/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1030586-sp-2008-0026809-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1030586 SP 2008/0026809-0

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7 /STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. I - O e. Tribunal a quo concluiu, com base no acervo fático-probatório constante dos autos, pela ocorrência de erro material no …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL : AgRg nos EREsp 1030586 SP 2008/0214490-9

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERPOSTO VIA FAC-SIMILE. LEI N.º 9.800 /99. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DOS ORIGINAIS. AGRAVO INTEMPESTIVO. 1. Em conformidade com o art. 2º , caput, da Lei n.º 9.800 /99, épermitida a utilização de sistema de transmissão de dados e …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1086048 RS 2008/0196917-5

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDORPÚBLICO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOSARTS. 458 , II , E 535 , II , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. VERBASREMUNERATÓRIAS INDEVIDAMENTE PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO. RECEBIMENTODE BOA-FÉ PELO SERVIDOR. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. …