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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1030586 SP 2008/0026809-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1030586 SP 2008/0026809-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 23.06.2008 p. 1

Julgamento

30 de Maio de 2008

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1030586_SP_30.05.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

I - O e. Tribunal a quo concluiu, com base no acervo fático-probatório constante dos autos, pela ocorrência de erro material no cálculo do quantum debeatur, não sendo cabível, a teor da Súmula nº 7 do e. STJ, a sua revisão em sede de recurso especial.
II - Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo regimental desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/780907/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1030586-sp-2008-0026809-0

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