jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 868955 SP 2006/0158144-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 868955 SP 2006/0158144-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16.09.2008
Julgamento
26 de Agosto de 2008
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_868955_SP_26.08.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS – VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, CPC – OMISSÃO CONFIGURADA – DECISÃO NULA – VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - PRECEDENTES.

1. Não se conhece do recurso especial quando a questão nele suscitada carece do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).
2 A falta de pronunciamento sobre questão federal surgida quando do julgamento da apelação e suscitada em sede de aclaratórios caracteriza a violação ao art. 535 do CPC.
3. Recurso especial da empresa não conhecido.
4.Recurso especial do INSS conhecido e provido para anular o acórdão dos aclaratórios, a fim que outro seja prolatado com a apreciação e decisão da questão suscitada

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da empresa e deu provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782069/recurso-especial-resp-868955-sp-2006-0158144-9