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19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 16499 SP 2001/0044316-8

PROCESSO PENAL – TRÁFICO E USO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APELAÇÃO – POSSIBILIDADE DE PERMANECER EM LIBERDADE – CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU RECURSAL.

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
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Processo
HC 16499 SP 2001/0044316-8
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 25/02/2002 p. 415
Julgamento
19 de Junho de 2001
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI

Ementa

PROCESSO PENAL – TRÁFICO E USO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APELAÇÃO – POSSIBILIDADE DE PERMANECER EM LIBERDADE – CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU RECURSAL.
- A prisão de réu condenado em primeiro grau e que teve sua condenação confirmada em sede de apelação, é decorrência natural de ambas as decisões. Os recursos existentes, a partir daí, não possuem efeito suspensivo para obstar a execução da decisão condenatória ratificada pelo Tribunal a quo.
- Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.

Veja

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